Homie

1. Responsável pelo tratamento

DOMÍNIO URBANO, LDA, com sede na Rua João Machado Polónia, 34 - 2º C, 2410-539 Leiria, com o NIPC 517721759 (doravante "Homie"), é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da nossa página web ("Web").

A Homie é responsável pelas seguintes plataformas e serviços:

your-homie.pt - plataforma digital de serviços modulares como anúncios, avaliação, certificados, apoio à jurídico à documentação, entre outros;

Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais, podes contactar-nos por e-mail para privacidade@your-homie.pt.

2. Categoria de dados pessoais tratados

A Homie poderá recolher e tratar as seguintes categorias de dados:

Categoria de dados pessoais que utilizaremos:

Dados de identificação: nome e apelidos, documento de identificação (cartão do cidadão/passaporte/NIF), fotografia de perfil, assinatura digital ou manuscrita, a tua identificação como utilizador e palavra-passe.
Dados de contacto: número de telefone, endereço de e-mail e morada para efeitos de contacto.
Características pessoais: idade, sexo, profissão e as tuas preferências de convivência, quando nos solicites o serviço de qualificação do teu perfil, na pesquisa de um quarto ou apartamento para arrendar.
Dados económicos e financeiros: dados do teu cartão ou conta bancária e a tua morada para efeitos de faturação, quando contratares um serviço de pagamento. Também nos poderás informar sobre os teus rendimentos, mas apenas quando quiseres qualificar o teu perfil de pesquisa para um quarto ou apartamento para arrendar.
Informação de interação e navegação: interação e navegação pela Web e Apps, e endereço IP.
Dados relacionados com os serviços que contrates: informação completa sobre os imóveis que vais anunciar (incluindo a morada física dos mesmos) e informação que derive do serviço contratado (por exemplo, filtros de pesquisa guardados).
Informação que afete particularmente os Clientes Profissionais (pessoa coletiva): no caso de contratares algum dos nossos serviços como Cliente Profissional (pessoa coletiva), trataremos a seguinte informação relativa ao(s) representante(s) (pessoa singular): nome, apelidos, cartão de cidadão/passaporte/NIF, telefone, e-mail de contacto e, em alguns casos, documentos que comprovem os poderes de representação.

3. Finalidades do tratamento e legitimação

A Homie tratará os teus dados pessoais com base nas seguintes finalidades e fundamentos legais:

A) Prestação dos serviços contratados

Existem dados pessoais que são obrigatoriamente solicitados porque são essenciais para a prestação dos serviços disponibilizados pela Homie. Estes dados são tratados com base na execução do contrato, conforme previsto no artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.

As finalidades incluem, nomeadamente:

Criação e gestão da conta de Utilizador Registado na Web;
Gestão de pesquisas guardadas, favoritos e alertas personalizados;
Publicação de anúncios de imóveis por Clientes Particulares ou Profissionais;
Qualificação de perfis de utilizador para procura ou oferta de imóveis;
Acesso a serviços pagos da Homie, como pacotes de visitas, avaliação de imóveis, apoio à negociação ou assinatura eletrónica;
Apoio no processo de compra, venda ou arrendamento, sempre que solicitado;
Emissão de faturas e envio de comunicações relacionadas com os serviços prestados (ex: confirmação de publicações, notificações sobre interações);
Apoio técnico ou funcional através dos canais de contacto fornecidos.

Para prestar estes serviços, a Homie poderá utilizar os seguintes dados pessoais:

Dados de identificação (nome completo, NIF, documento de identificação);
Dados de contacto (e-mail, telefone);
Dados financeiros e de faturação (quando aplicável);
Dados relativos ao imóvel (morada, características, imagens, etc.);
Histórico de utilização da conta e interações na plataforma.

Além disso, a Homie poderá entrar em contacto contigo por telefone, SMS ou e-mail (se nos tiveres facultado esses dados) quando tal se revelar necessário para garantir o correto funcionamento dos serviços.

Para a execução de alguns serviços, poderá ser necessário partilhar os teus dados com entidades parceiras, nomeadamente:

Empresas de mediação imobiliária que realizem visitas em teu nome;
Empresas prestadoras de serviços de avaliação, certificação, recolha documental ou assinatura digital;
Prestadores tecnológicos envolvidos na operação das funcionalidades contratadas.

Essa partilha será feita apenas quando necessária para a prestação do serviço solicitado por ti, com os dados mínimos indispensáveis, respeitando os princípios da minimização e segurança.

B) Interesse legítimo

A Homie poderá tratar os teus dados pessoais com base no seu interesse legítimo, conforme previsto no artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, desde que tal não prejudique os teus direitos e liberdades fundamentais.

As finalidades baseadas em interesse legítimo incluem:

Envio de comunicações promocionais ou informativas sobre produtos e serviços da Homie semelhantes aos que já contrataste, considerando as tuas preferências e hábitos de navegação na plataforma;
Prevenção de fraudes e comportamentos abusivos na Web, incluindo a monitorização de acessos e uso das funcionalidades;
Garantia da segurança e fiabilidade do ecossistema digital da Homie;
Gestão de reclamações, incidentes, valores em dívida ou cobranças por serviços prestados;
Comunicação com representantes de empresas, no âmbito da gestão de contas profissionais ou contratos em vigor.

Nestes casos, serão utilizados apenas os dados necessários (ex: identificação, contacto, histórico de serviços contratados), e terás sempre o direito de te opores a este tipo de tratamento através de e-mail para privacidade@your-homie.pt.

C) Cumprimento de obrigações legais

A Homie poderá tratar os teus dados pessoais para garantir o cumprimento de obrigações legais a que está sujeita, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD.

Estas obrigações incluem, entre outras:

Obrigações fiscais e contabilísticas, como a emissão e conservação de faturas;
Comunicação de dados a autoridades reguladoras e administrativas (como a Autoridade Tributária, Segurança Social, ou Comissão Nacional de Proteção de Dados);
Resposta a ordens judiciais ou solicitações legais por parte de tribunais, entidades policiais ou outras autoridades públicas;
Cumprimento de obrigações relacionadas com branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e outras disposições legais e regulamentares;
Garantia dos direitos dos consumidores e proteção do interesse público.

Neste contexto, os dados tratados poderão incluir dados de identificação, contacto, faturação, dados financeiros e informações sobre os serviços contratados. O tratamento destes dados é obrigatório e independente da obtenção de consentimento, uma vez que resulta de imposições legais ou regulamentares aplicáveis à Homie.

D) Consentimento

Com o teu consentimento, a Homie poderá:

Partilhar os teus dados com anunciantes para efeitos de contacto direto sobre imóveis de interesse;
Partilhar filtros aplicados na pesquisa para otimizar o processo;
Enviar comunicações comerciais personalizadas;
Partilhar dados com parceiros de serviços relevantes (seguros, energia, avaliação, entre outros);
Realizar inquéritos de satisfação ou estudos de mercado.

Base legal: consentimento do titular dos dados.

Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o tratamento de dados pessoais poderá ser efetuado com base no consentimento livre, específico, informado e explícito do titular dos dados.

A Homie solicita esse consentimento sempre que pretenda realizar tratamentos de dados que não se enquadrem noutra base legal (ex: execução de contrato ou obrigação legal), como é o caso da comunicação de dados a terceiros ou do envio de comunicações comerciais personalizadas.

Este consentimento:

É obtido de forma clara e destacada, separado de outras condições;
Requer uma ação afirmativa (ex: aceitação via checkbox, assinatura ou clique);
Pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado até esse momento;
Será devidamente registado como prova da sua obtenção;
É necessário para a partilha de dados com entidades externas à Homie e para o envio de comunicações que não estejam diretamente relacionadas com serviços contratados.

Caso o titular dos dados não preste o seu consentimento, ou o retire, a Homie compromete-se a cessar de imediato os tratamentos dependentes do mesmo, eliminando ou anonimizando os dados, conforme aplicável.

E) Tratamento de dados por Inteligência Artificial (IA)

Alguns serviços da Homie recorrem a tecnologias de Inteligência Artificial, como a criação automática de anúncios de imóveis a partir de fotografias, a sugestão de correspondências entre compradores e vendedores e a análise automática de mensagens para prevenção de fraudes ou comunicações abusivas. Esta análise inclui mecanismos de controlo destinados a evitar que os utilizadores recebam contactos massivos ou indesejados, nomeadamente de entidades que não respeitem as regras da plataforma. Estas funcionalidades poderão implicar decisões parcialmente automatizadas. O utilizador tem o direito de solicitar revisão humana de qualquer decisão automatizada que produza efeitos jurídicos ou significativamente semelhantes, nos termos do artigo 22.º do RGPD.

4. Destinatários

Os teus dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros apenas quando tal seja necessário e adequado às finalidades previstas nesta política, garantindo sempre o cumprimento dos princípios de licitude, lealdade, transparência, minimização e integridade.

Os destinatários dos teus dados podem incluir:

Anunciantes (Clientes Particulares ou Profissionais): caso tenhas demonstrado interesse num imóvel e submetido um pedido de contacto ou informação;
Parceiros de serviços externos: nomeadamente empresas de visitas a imóveis, avaliadores imobiliários, prestadores de serviços jurídicos ou técnicos, sempre que contrates ou solicites tais serviços através da Homie;
Integração com parceiros externos (API e serviços terceiros): Quando o utilizador contrata serviços de parceiros disponibilizados na plataforma (ex.: Casafari, PandaDoc, Trustap, easyPay, HomeDesigns, ComparaJá, entre outros), os dados pessoais estritamente necessários poderão ser partilhados com esses parceiros, que passam a tratá-los de acordo com as suas próprias políticas de privacidade. Nestes casos, a Homie poderá atuar como responsável conjunto ou como mero intermediário, assegurando que o utilizador é devidamente informado.
Prestadores tecnológicos e subcontratantes: responsáveis por serviços de alojamento web, manutenção técnica, serviços de envio de comunicações, suporte técnico, entre outros serviços operacionais. Estes apenas tratarão os dados conforme as instruções da Homie e com garantias contratuais adequadas;
Entidades e autoridades públicas: como a Autoridade Tributária, entidades judiciais, policiais ou reguladoras, sempre que tal for exigido por lei ou no âmbito de processos administrativos ou judiciais.

Em todos os casos, a Homie garante que os dados partilhados são os estritamente necessários, que existe uma base legal para essa comunicação e que as entidades destinatárias estão obrigadas ao cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

5. Transferências internacionais

A Homie não realiza, por regra, transferências internacionais de dados. No entanto, caso se verifique a necessidade de transferir dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE) - nomeadamente através de prestadores tecnológicos sediados em países terceiros - , serão adotadas todas as medidas adequadas para garantir que o nível de proteção dos dados se mantém equivalente ao exigido pela legislação da União Europeia.

Nestas situações, a Homie assegura:

Que a transferência tem base legal nos termos do RGPD;
Que o país de destino oferece um nível de proteção adequado, reconhecido pela Comissão Europeia;
Alguns serviços tecnológicos utilizados pela Homie poderão implicar a transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), como no caso de prestadores de pagamentos digitais ou ferramentas de assinatura eletrónica. Nestes casos, são aplicadas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e medidas adicionais de segurança como encriptação, pseudonimização e restrição de acessos;
Ou, quando tal não se verificar, que são celebradas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia com os referidos prestadores;
A implementação de medidas técnicas e organizativas adicionais, como a encriptação, pseudonimização e limitação de acesso.

Podes contactar a Homie para obter mais informações sobre os mecanismos utilizados para transferências internacionais de dados.

6. Prazo de conservação dos dados

A Homie conserva os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou enquanto se mantiver uma relação contratual, salvo exigência legal em contrário.

Os prazos aplicáveis são:

Durante toda a vigência da relação com a Homie (ex: conta ativa, serviços em vigor);
Até que solicites a eliminação dos dados, se tal for legalmente admissível;
Durante os prazos legais de prescrição, nomeadamente para efeitos fiscais, contabilísticos, contratuais ou judiciais (em regra, até 6 anos);
Dados de contratos e documentos legais (CPCV, escritura, certidões, identificação fiscal) serão armazenados de forma encriptada e apenas durante o período necessário à sua validação ou execução contratual, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal em contrário.

Medidas adicionais de segurança:

Se fores um Cliente Particular, o número de telefone poderá ser mantido encriptado por um período máximo de 2 anos após a última publicação, para prevenir reutilizações abusivas do serviço gratuito;
Se fores um Cliente Profissional, o número de telefone poderá ser mantido por até 4 anos para prevenir fraudes e garantir a rastreabilidade de atividades comerciais.

Em ambos os casos, estas medidas baseiam-se no interesse legítimo da Homie e foram objeto de teste de ponderação.

7. Informação necessária e atualizada

Alguns dados são indispensáveis para a prestação de serviços (indicados como campos obrigatórios nos formulários). Ao preencheres os formulários, assumes que os dados fornecidos são verdadeiros, completos e atualizados.

A Homie recomenda que mantenhas os teus dados atualizados. Podes atualizá-los ou corrigi-los através:

Da tua área pessoal na Web;
Ou por e-mail para privacidade@your-homie.pt.

8. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, assistem-te os seguintes direitos enquanto titular de dados pessoais:

Direito de acesso: saber se os teus dados estão a ser tratados e, se for o caso, aceder à sua cópia;
Direito de retificação: corrigir ou completar dados inexatos ou desatualizados;
Direito ao apagamento (direito ao esquecimento): solicitar a eliminação dos teus dados, quando legalmente permitido;
Direito à limitação do tratamento: pedir a suspensão do tratamento dos dados em certas situações;
Direito de oposição: opor-te ao tratamento baseado no interesse legítimo da Homie ou em finalidades de marketing direto;
Direito à portabilidade: receber os teus dados num formato estruturado e transferi-los para outra entidade;
Direito de retirar o consentimento: sempre que o tratamento se baseie em consentimento, poderás retirá-lo a qualquer momento;
Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas: incluindo definição de perfis com efeitos jurídicos ou significativos.

Como exercer os teus direitos:

Através da tua área pessoal na Web;
Ou enviando um e-mail para privacidade@your-homie.pt, indicando claramente o direito que pretendes exercer.

Adicionalmente, tens o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através de www.cnpd.pt.

9. Confidencialidade e segurança

A Homie compromete-se a garantir a segurança e confidencialidade dos teus dados. Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra perda, uso indevido, alteração, acesso não autorizado ou divulgação acidental.

Estas medidas incluem:

Encriptação de comunicações e dados sensíveis;
Controlo de acessos e autenticação de utilizadores;
Registo de atividades e auditoria de acessos;
Recolha e conservação de registos técnicos (logs), incluindo endereço IP, tipo de dispositivo e data/hora de acesso. Estes dados são tratados exclusivamente para fins de segurança, auditoria, prevenção de abusos e cumprimento de obrigações legais;
Armazenamento seguro em servidores localizados na União Europeia ou em prestadores com garantias adequadas.

Apenas pessoas autorizadas, vinculadas por dever de sigilo, têm acesso aos teus dados. A segurança também depende de ti: mantém a tua palavra-passe segura, evita reutilizar palavras-passe noutras plataformas e encerra sempre a sessão após utilização.

10. Funcionalidades adicionais da Web

A) Sistema de mensagens e chat

A Homie disponibiliza funcionalidades de comunicação interna entre utilizadores, anunciantes e profissionais. Estas mensagens podem ser analisadas automaticamente ou manualmente para garantir:

Prevenção de fraudes e spam;
Cumprimento das condições de utilização;
Melhoria contínua dos nossos serviços.

Reservamo-nos o direito de bloquear ou limitar o acesso ao sistema de mensagens quando forem detetados comportamentos abusivos.

B) Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para:

Melhorar a tua experiência de navegação;
Personalizar conteúdos e anúncios;
Recolher dados estatísticos sobre a utilização da plataforma.

Podes configurar os teus cookies através do nosso painel de gestão de cookies. Mais informações disponíveis na nossa Política de Cookies.

C) Autenticação em dois passos

Para reforçar a segurança da tua conta, a Homie poderá ativar o sistema de verificação em dois passos. Sempre que for detetado um acesso a partir de um novo dispositivo, será enviado um código de verificação adicional para o teu número de telefone ou e-mail.

D) Autenticação com redes sociais (Google, Facebook, etc.)

A Homie poderá disponibilizar opções de autenticação através de contas de terceiros, como Google ou Facebook, para facilitar o processo de registo e login na plataforma.

Se optares por utilizar estas funcionalidades, autorizarás a Homie a aceder aos seguintes dados da tua conta de terceiros:

Nome próprio e apelido;
Endereço de e-mail;
Fotografia de perfil (quando disponibilizada);
Identificador único de utilizador na plataforma externa.

Finalidade do tratamento:

Estes dados são utilizados exclusivamente para criar ou aceder à tua conta na Homie e personalizar a tua experiência. A base legal para este tratamento é a execução do contrato, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.

Responsabilidade conjunta:

Importa referir que, no momento da autenticação, poderás estar sujeito também à política de privacidade da plataforma de origem (Google, Facebook, etc.), a qual recomendamos que consultes.

A Homie não publicará qualquer conteúdo nas tuas redes sociais nem acederá a dados adicionais que não estejam expressamente autorizados por ti durante o login.

Podes, a qualquer momento, remover a ligação da tua conta Homie à conta de terceiros nas tuas definições de perfil, ou através da própria rede social.

E) Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A Homie poderá designar um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para reforçar a supervisão e conformidade com o RGPD. Na ausência de DPO nomeado, qualquer questão de privacidade deverá ser dirigida para privacidade@your-homie.pt.

Política de Privacidade